Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Match2Deal ("Plataforma"), operada por Match2Deal, Lda. ("nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Match2Deal é uma plataforma online que facilita a ligação entre vendedores de negócios e potenciais compradores em Portugal. Os nossos serviços incluem:

• Listagem de negócios para venda
• Ferramentas de pesquisa e filtragem
• Sistema de mensagens entre partes interessadas
• Gestão de acesso a informações confidenciais
• Serviços premium de apoio à transação

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não estar impedido de utilizar os serviços ao abrigo da legislação aplicável
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo

4. Contas de Utilizador

4.1 Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.2 Tipos de Conta

• Comprador: Conta gratuita para procurar e contactar vendedores
• Vendedor: Conta paga para listar negócios para venda

5. Subscrições e Pagamentos

5.1 Preços

Os preços dos serviços estão disponíveis na nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias aos subscritores existentes.

5.2 Faturação

As subscrições são faturadas mensalmente. Os pagamentos são processados através de fornecedores de pagamento terceiros (Stripe). O IVA será adicionado conforme aplicável.

5.3 Comissão de Sucesso

Aplica-se uma comissão de 7% sobre o valor de transações concluídas através da Plataforma. Esta comissão é devida apenas quando a venda é efetivamente concretizada.

5.4 Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O acesso aos serviços pagos continuará até ao final do período de faturação atual.

6. Utilização Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
• Utilizar a Plataforma para spam ou marketing não solicitado
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma
• Contornar as medidas de segurança implementadas

7. Conteúdo do Utilizador

7.1 Responsabilidade

É responsável por todo o conteúdo que publica na Plataforma, incluindo listagens, mensagens e documentos. Garantimos que tem o direito de publicar esse conteúdo.

7.2 Licença

Ao publicar conteúdo, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, exibir e distribuir esse conteúdo no contexto dos nossos serviços.

7.3 Remoção

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos prejudicial à Plataforma ou aos seus utilizadores.

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a proteger as informações confidenciais dos nossos utilizadores. O nosso sistema de disclosure progressivo permite que os vendedores controlem quando e a quem revelam informações sensíveis sobre os seus negócios.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está". Não somos parte nas transações entre compradores e vendedores e não garantimos:

• A precisão das informações publicadas pelos utilizadores
• O sucesso de qualquer transação
• A disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Match2Deal de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes da sua violação destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design e marca, pertencem ao Match2Deal. É-lhe concedida uma licença limitada para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos.

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou terminar a sua conta se violar estes Termos ou por qualquer outro motivo razoável, mediante notificação. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de:

• Email: legal@match2deal.pt
• Morada: Rua José António Cruz Nº 89, 4715-343 Braga